Brasília (DF) – Os usuários que mantêm recursos em plataformas de apostas e jogos virtuais devem solicitar a retirada do dinheiro diretamente nas ferramentas até as 23h59 desta segunda-feira. A partir da 0h de terça-feira, o acesso aos sites e aplicativos deve ser interrompido como parte das determinações contidas na MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Devolução de saldos
Quem não conseguir realizar o resgate voluntário dentro do prazo limite não perderá o montante disponível. O governo estruturou um plano para garantir o reembolso automático dos valores remanescentes. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão reportar aos bancos os saldos associados a cada CPF. O processamento dos pagamentos pelos bancos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal atuando como intermediária caso haja impossibilidade de repasse pelas instituições privadas.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apontam que cerca de 23 milhões de apostadores possuem valores depositados nas plataformas que estavam regularizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão em recursos a serem devolvidos. Recomenda-se que os usuários armazenem comprovantes da solicitação de saque e dos saldos existentes como medida de segurança.
Impacto no mercado e patrocínios
A medida também impõe o encerramento imediato de todas as campanhas publicitárias e contratos de patrocínio vinculados a essas empresas, prazo que se encerra simultaneamente aos saques. O setor do futebol é o mais afetado pela decisão, visto que as apostas injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes nacionais durante 2025, representando 36% das receitas de marketing dessas agremiações.
O volume financeiro movimentado pelas bets atingiu marcas elevadas, com cerca de R$ 220 bilhões circulando no setor apenas em 2025, média diária de R$ 600 milhões. Em contrapartida, estudos indicam um impacto negativo no orçamento doméstico das famílias brasileiras. Desde o início de 2025, a taxação do segmento resultou em uma arrecadação de R$ 15,3 bilhões para os cofres federais, recursos considerados centrais para a manutenção das metas fiscais.
Combate ao endividamento
O endurecimento das regras contra as bets integra um conjunto de ações voltadas ao controle do endividamento familiar e ao enfrentamento dos riscos associados à dependência de jogos virtuais. Além da suspensão das plataformas autorizadas, o Ministério da Justiça já promoveu o bloqueio de mais de 5,2 mil sites que operavam de forma clandestina no país. A validade definitiva da MP 1.394/2026, contudo, ainda depende de votação e aprovação pelo Congresso Nacional.
