A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou, no início de maio, cinco empresas para a primeira fase do programa de apoio financeiro à comercialização de óleo diesel, uma iniciativa do governo federal que busca estabilizar os preços do combustível em todo o Brasil.
Entre as companhias aprovadas pela agência reguladora, responsável por normatizar e fiscalizar o setor, estão a estatal Petrobras, além das empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading. Todas apresentaram termos de adesão sem pendências.
A Petrobras, contudo, se inscreveu tanto como produtora quanto como importadora, e a diretoria da ANP precisa decidir se valida as duas habilitações ou define a classificação mais adequada. Este é um ponto crucial para a efetiva participação da gigante brasileira no programa.
O prazo para a adesão das empresas na primeira fase do projeto se encerrou no último dia 31 de março. Algumas das maiores distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raízen e Vibra, não manifestaram interesse em participar nesta etapa inicial.
A ANP informou, por meio de nota, que outras empresas, sem identificá-las, já enviaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações. O período de inscrição para esta etapa subsequente vai até o dia 30 de abril, mostrando a continuidade do processo.
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A proposta do governo federal visa diretamente a conter a alta do preço do diesel e, consequentemente, mitigar o impacto inflacionário. Essa escalada dos custos dos combustíveis no mercado internacional é uma das consequências diretas da guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas anunciadas, a principal é a subvenção econômica, um tipo de reembolso, para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário. Produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional são os beneficiários dessa ação.
Inicialmente, o plano previa que os estados participantes renunciariam à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível. Essa ideia, no entanto, não progrediu devido à resistência dos governadores.
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Diante desse impasse, a equipe econômica do governo propôs uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Esse valor será dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 por litro para cada ente federativo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin revelou, em 2 de maio, que 25 unidades federativas já aderiram à subvenção. Apenas Rio de Janeiro e Rondônia indicaram a intenção de não participar, enquanto outros dois ou três estados ainda avaliam a proposta.
