Brasília (DF) – Na última sexta-feira, dia 7, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu uma nova comissão técnica voltada ao enfrentamento da desinformação e do uso irregular de ferramentas de inteligência artificial durante o próximo período de campanha no Brasil.
Denominado Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, o grupo tem como atribuição principal prestar assessoria direta ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, no planejamento de ações que garantam a normalidade e a lisura do processo de votação.
O colegiado será composto por profissionais de múltiplos setores estratégicos, englobando especialistas em segurança pública, tecnologia da informação, relações internacionais e saúde coletiva, cujos nomes individuais serão oficializados e divulgados posteriormente pelo tribunal.
Com reuniões periódicas de periodicidade mensal, o comitê atuará de forma temporária durante todo o período crítico do ano eleitoral, com encerramento de suas atividades previsto para o dia 31 de dezembro.
Restrições ao uso de inteligência artificial
A criação do conselho reforça as diretrizes aprovadas pela Corte Eleitoral em março, que estabelecem regras rígidas para a utilização de tecnologias de inteligência artificial por partidos políticos, coligações e candidatos durante a propaganda de rua e na internet.
Entre as determinações mais severas, os ministros proibiram que as empresas desenvolvedoras permitam que seus sistemas de inteligência artificial sugiram nomes de candidatos ou influenciem o voto dos eleitores, garantindo que o algoritmo não interfira na decisão individual na cabine.
O tribunal também adotou medidas severas contra a violência de gênero digital, proibindo expressamente a veiculação de montagens manipuladas que ataquem candidatas mulheres, além de vetar de forma absoluta a criação de imagens ou vídeos com conteúdos pornográficos ou de nudez falsa.
As empresas provedoras de conexão e redes sociais foram advertidas sobre a corresponsabilidade jurídica, podendo ser punidas se não agirem com rapidez para retirar do ar perfis falsos e postagens que violem a legislação vigente.
Calendário e votação em dois turnos
O eleitorado comparecerá às urnas para o primeiro turno em 4 de outubro, quando serão definidos os cargos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado, além das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e Câmara Distrital.
Para os cargos do Poder Executivo, caso nenhum dos concorrentes atinja mais de 50% dos votos válidos de forma direta, desconsiderando os votos em branco e nulos, a decisão final ocorrerá no segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
