Rio de Janeiro (RJ) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, nesta terça-feira (8), sanções que somam R$ 201 milhões contra 16 envolvidos em operações fraudulentas ligadas ao fundo imobiliário Brazil Realty. A decisão, tomada por unanimidade pelos integrantes do colegiado no Rio de Janeiro, encerra um processo instaurado em 2020 para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo.
Detalhes das condenações
Entre os principais punidos está o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, multado em R$ 20 milhões, e o Banco Master, que deverá pagar R$ 12,5 milhões. As penalidades individuais para os demais envolvidos variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Além de Daniel Vorcaro, o processo atingiu familiares, incluindo Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, além de diversas empresas, como a Viking Participações e a Entre Investimentos. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos das acusações.
Esquema de sobreavaliação
A investigação da CVM concluiu que a estrutura do fundo utilizava laudos imprecisos para inflar o valor de ativos físicos e imóveis aportados no Brazil Realty. Durante a terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, sendo grande parte constituída por bens que, segundo a autarquia, possuíam valores de mercado superestimados. Essa prática teria induzido investidores a erros ao adquirirem participações com preços artificialmente elevados.
Liquidez artificial
Além da sobreavaliação, o órgão regulador identificou manobras no mercado secundário para criar uma aparência de alta procura pelas cotas. A empresa Entre Investimentos, apontada no processo, realizou centenas de operações de compra e venda que, na visão dos técnicos da CVM, serviram para gerar liquidez artificial. O impacto financeiro direto para fundos que negociaram esses papéis, incluindo entidades de previdência de servidores, foi calculado em R$ 5,8 milhões em prejuízos concretos.
Posições das defesas
Durante o julgamento, a defesa de Daniel Vorcaro contestou as evidências apresentadas pela CVM, argumentando que não foram demonstradas condutas individuais que comprovassem o uso de meios fraudulentos para enganar o mercado. Outros acusados mantiveram a tese de que todas as operações respeitaram as normas vigentes. O colegiado da CVM, no entanto, considerou o conjunto probatório robusto o suficiente para a condenação.
Os condenados possuem o direito de apresentar recursos junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo administrativo na CVM corre de forma independente às esferas criminais que envolvem o ex-banqueiro e a trajetória do Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central.
