Brasília (DF) – O Conselho Curador do FGTS oficializou, nesta quinta-feira (10), a ampliação dos recursos destinados aos subsídios habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para o ano de 2026. A decisão eleva o montante disponível de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, representando um reforço de R$ 500 milhões no orçamento do setor.
Impacto nas faixas de renda
Essa verba é fundamental para a concessão de descontos diretos na aquisição da casa própria por famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa, que contemplam núcleos familiares com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Trata-se de um benefício que não exige reembolso ao fundo, atuando como um abatimento direto no valor total do imóvel para viabilizar o acesso à moradia.
Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS no Ministério das Cidades, explicou que o ajuste atende a uma nova projeção de gastos. A estimativa atual é de que o uso efetivo dos subsídios chegue a R$ 12,6 bilhões. Com o incremento aprovado, o governo busca estabelecer uma margem de segurança financeira que evite insuficiência de recursos durante a execução do exercício.
Operação e próximos passos
A flexibilidade orçamentária é considerada estratégica para permitir remanejamentos internos caso a demanda por contratações habitacionais supere as previsões iniciais junto aos agentes financeiros. O novo teto aprovado pelo conselho é pontual e restrito ao ano de 2026. O planejamento plurianual, que abrangerá o triênio de 2027 a 2029, será pauta da próxima reunião do colegiado, agendada para o final de outubro.
Vale ressaltar que os demais orçamentos geridos pelo FGTS foram mantidos sem alterações. Para o setor de habitação, o orçamento total permanece em R$ 144,5 bilhões. Outras áreas estratégicas também mantiveram suas dotações inalteradas, sendo R$ 8 bilhões reservados para saneamento básico, R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura e R$ 8,5 bilhões destinados a investimentos na área da saúde.
