Brasília (DF) – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) processos administrativos contra 70 postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. A medida responde a indícios de elevação desproporcional nos valores praticados aos consumidores, conduta que fere as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalização e denúncias
Dados coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que, em alguns estados, a margem de lucro desses estabelecimentos subiu acima de 70%. As irregularidades foram identificadas principalmente em pontos de venda localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Agora, cada unidade notificada dispõe de um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa formal aos órgãos competentes.
A ofensiva contra os reajustes surgiu após um volume expressivo de reclamações. Somente na última sexta-feira (18), a ANP reportou à Senacon o recebimento de aproximadamente 330 denúncias de consumidores que relataram comportamentos suspeitos no mercado. Essas informações serviram como base para o monitoramento das práticas comerciais nas regiões citadas.
Coordenação nacional
Em resposta à alta das margens de lucro, a Senacon organizou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22). O encontro mobiliza órgãos de proteção ao consumidor de todo o país para alinhar estratégias de fiscalização conjunta e impedir que novas condutas oportunistas continuem afetando o bolso da população.
O plano de atuação inclui um conjunto de ações preventivas e repressivas desenhadas para monitorar o mercado e punir quem altera os preços na bomba sem uma justificativa econômica real. As multas aplicadas aos infratores podem chegar a R$ 14 milhões, dependendo do grau da infração apurada durante os processos sancionadores em curso.
