Brasília (DF) – O governo federal intensificou o controle sobre o mercado de combustíveis nesta segunda-feira (28), respondendo ao patamar do petróleo no mercado externo, que permanece acima de US$ 100 por barril. A estratégia combina o alívio financeiro para o consumidor com ações rigorosas de fiscalização contra possíveis elevações arbitrárias nos valores cobrados nas bombas e distribuidoras.
Subsídio mantido
Para atenuar o impacto da volatilidade global nos preços, foi assegurada a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. O benefício, antes amparado pela MP 1.363, agora está garantido pela MP 1.391, editada em 11 de setembro. O objetivo central é evitar que a cotação internacional do petróleo seja repassada integralmente ao custo final do frete e dos insumos básicos que dependem do transporte rodoviário.
Fiscalização e multas
A Operação Carga Pesada, uma força-tarefa composta por órgãos federais e Procons, realizou 241 fiscalizações entre 21 e 25 de setembro. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos para apurar irregularidades em postos e distribuidoras. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões. Em casos apurados pela agência, foram identificadas margens brutas de lucro que saltaram mais de 1.350% em determinados períodos.
Regras mais rígidas
Uma alteração recente no Código de Defesa do Consumidor, introduzida pela MP 1.393, estabelece penas específicas para o aumento injustificado de preços. Agora, as multas podem oscilar entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões por infração, superando os limites habituais previstos na legislação consumerista anterior. As empresas autuadas mantêm o direito de recorrer das decisões nas instâncias administrativas.
Garantia de abastecimento
Apesar da pressão externa, as autoridades asseguram que o mercado nacional não enfrentará desabastecimento. Para o mês de outubro, a demanda projetada de 3,95 milhões de metros cúbicos de diesel está coberta por uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. Somam-se a isso estoques estratégicos de 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para manter o país operando por cerca de 15 dias sem necessidade de novas reposições imediatas.
O monitoramento do setor segue sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, que mantém uma mesa de acompanhamento semanal com representantes do setor privado. O grupo analisa cenários de importação e riscos logísticos com um horizonte de 60 dias para antecipar eventuais gargalos de oferta e prevenir interrupções na cadeia produtiva nacional.
