Brasília (DF) – A Caixa Econômica Federal dá continuidade nesta terça-feira (29) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Ao todo, o programa atende neste mês 19,29 milhões de lares em todo o país, mantendo o patamar médio de repasse em R$ 678,18.
Exceção para municípios em emergência
Diferente do cronograma escalonado, moradores de 179 cidades situadas em sete estados receberam os valores de forma antecipada no dia 17. Essa medida de liberação unificada é aplicada a localidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. O benefício abrange a totalidade dos municípios do Acre, além de cidades selecionadas no Amazonas (três), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (um) e Sergipe (três).
Estrutura de valores e complementos
O benefício básico é estabelecido em R$ 600, valor que pode ser acrescido por adicionais específicos. Entre eles, o Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para famílias com bebês de até seis meses. Há ainda um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos, além de um incremento de R$ 150 para crianças com até 6 anos. A partir de outubro, uma nova atualização nos montantes deve ocorrer.
Regras de permanência e proteção
O modelo operacional segue o padrão de pagamentos nos dez últimos dias úteis do mês. Informações detalhadas sobre valores, datas e a composição do benefício podem ser conferidas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Além dos repasses integrais, vigora a chamada regra de proteção, voltada a famílias que elevam a renda familiar após a conquista de um emprego. Nesses casos, é garantido o pagamento de 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa do grupo familiar não ultrapasse meio salário mínimo.
Para quem ingressou na regra de proteção até maio de 2025, o período de recebimento da metade do valor segue fixado em dois anos. Para as entradas posteriores, o prazo foi ajustado para um ano. Outra mudança importante consolidada desde o início de 2024 é o fim do desconto do Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. Estabelecida pela Lei 14.601/2023, a medida beneficia pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade profissional durante o período de reprodução dos peixes, a piracema.
