Brasília (DF) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou, na última sexta-feira, dia 2, a incorporação de 11 novos setores exploratórios à Margem Equatorial brasileira. Essa expansão, que abrange uma área total de 380 mil quilômetros quadrados, foi fundamentada em um reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a extensão da plataforma continental do Brasil. A medida, aprovada pela diretoria da agência reguladora, visa consolidar o que o órgão denomina como Nova Fronteira Exploratória.
Para se ter uma dimensão da magnitude dessa área, os 501 blocos recém-incluídos possuem extensão territorial comparável à da Alemanha ou de estados brasileiros como o Mato Grosso do Sul. A plataforma continental, definida tecnicamente como o leito e o subsolo das zonas submarinas que ultrapassam o mar territorial, é o espaço onde o país detém soberania para explorar recursos naturais. O aval da ONU ocorreu após a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) validar um projeto conduzido pela Marinha do Brasil, conhecido como Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.
A Margem Equatorial, frequentemente comparada ao potencial do pré-sal, é vista como fundamental para o futuro energético do Brasil. A necessidade de novas reservas torna-se urgente, visto que a produção no pré-sal poderá enfrentar declínio a partir de meados de 2030. Recentemente, a Petrobras confirmou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, reforçando o otimismo técnico sobre a região, cujas características geológicas se assemelham a achados significativos no Suriname e na Guiana.
Os novos setores estão estrategicamente distribuídos entre as bacias do Ceará, Potiguar, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. A ANP ressaltou que as áreas, situadas em lâminas d’água superiores a 3 mil metros, não ingressarão automaticamente no sistema de Oferta Permanente. Qualquer indicação para leilão passará por um rito regulatório rigoroso, incluindo estudos socioambientais que descartaram sobreposições com unidades de conservação. Além disso, três setores existentes, identificados como SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2, tiveram seus limites reajustados para se adequarem aos novos marcos.
O setor industrial recebeu a notícia com entusiasmo. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) classificou a expansão como um movimento estratégico para assegurar a autossuficiência energética do país no longo prazo. Especialistas do instituto alertam que o sucesso exploratório é o caminho para evitar que o Brasil retorne à condição de importador de petróleo. Paralelamente, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) destacou que a nova delimitação deve ser acompanhada de uma política que integre o desenvolvimento tecnológico nacional e a destinação estratégica das rendas petrolíferas, evitando a desnacionalização de reservas e promovendo a transição energética.
