Rio de Janeiro (RJ) – O quarto ciclo da oferta permanente de partilha de produção, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), encerrou suas atividades nesta quarta-feira (7) com um balanço de sete dos treze blocos ofertados sendo devidamente adquiridos. O evento, conduzido na sede da autarquia no Centro do Rio de Janeiro, resultou em uma arrecadação de R$ 530 milhões em bônus de assinatura. Caso a totalidade dos ativos estivesse sido negociada, o montante alcançaria R$ 1,24 bilhão.
Esta edição consolidou-se como o certame de partilha com o maior número de áreas contratadas na história, superando o desempenho do terceiro ciclo, realizado em 2025, que negociou apenas cinco zonas. Com esse resultado, a extensão da área exploratória sob o regime de partilha ampliou-se em 58%, atingindo 39,2 mil km². Essa dimensão equivale a aproximadamente 90% da área territorial do estado do Rio de Janeiro, que possui 43,8 mil km².
Embora dezenove empresas estivessem habilitadas para o pleito, a concorrência restringiu-se a apenas seis interessadas, das quais quatro são estrangeiras. O processo careceu de lances competitivos, visto que cada bloco arrematado recebeu propostas de apenas uma companhia. Entre as vencedoras destacam-se a Petrobras e a Prio, cada uma assegurando dois blocos, além da Equinor, que também conquistou duas áreas, incluindo uma parceria com a portuguesa Galp. Para viabilizar a exploração nas bacias de Santos e Campos, as vencedoras firmaram compromissos de investimentos mínimos avaliados em R$ 778,4 milhões.
O funcionamento deste leilão baseia-se no modelo de partilha, que exige a oferta da maior parcela de óleo excedente para a União, garantindo ao Estado brasileiro uma fatia dos lucros após o abatimento dos custos operacionais. Embora não tenha havido disputa entre empresas, todas as áreas foram negociadas com ágio, variando de 8% a quase 495%, com uma média de 108,38%. As propostas permaneceram em sigilo absoluto até a apresentação, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Os contratos devem ser formalizados até 26 de fevereiro de 2027, após o cumprimento das etapas administrativas. Os seis blocos restantes — Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita — permanecem disponíveis para rodadas futuras. O pré-sal, que hoje responde por 82,6% da produção nacional de hidrocarbonetos, continua a ser visto como uma das fronteiras exploratórias mais valiosas do planeta.
Em paralelo, a ANP deu prosseguimento à tarde com o sexto ciclo da oferta permanente de concessão, disponibilizando mais 313 blocos. Diferente da partilha, neste formato vence quem oferece o maior bônus de assinatura. Apesar do otimismo governamental em expandir a exploração, inclusive com planos para a Bacia de Pelotas e estudos sobre técnicas como o fraturamento hidráulico (fracking), o cenário é marcado por tensões. Ambientalistas e organizações como o Instituto Arayara contestam a expansão, citando riscos a territórios indígenas, quilombolas e áreas de conservação, resultando em protestos persistentes durante a realização da sessão pública.
