Brasília (DF) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) postergou a deliberação sobre a eventual rescisão do contrato de concessão da Enel SP. O processo, que avalia a continuidade da empresa na distribuição de energia na Região Metropolitana de São Paulo, teve sua análise interrompida durante sessão pública realizada nesta terça-feira (6) e só deverá retornar à pauta dentro de dois meses.
Voto favorável à caducidade
A relatora do caso, Agnes da Costa, manifestou-se em favor da caducidade do contrato. De acordo com a diretora, as falhas operacionais na prevenção e no restabelecimento do fornecimento elétrico continuam sem solução definitiva, contrariando as exigências regulatórias. Ela argumentou que o conjunto probatório contra a concessionária é consistente e que a empresa buscou protelar o andamento do processo por meio de estratégias jurídicas e alegações técnicas que, na visão da relatora, carecem de relação com os fatos constatados pela fiscalização.
O julgamento foi travado por um pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. Com essa solicitação, a discussão sobre a permanência ou não da companhia na área de concessão paulista terá um novo prazo de 60 dias para ser retomada pelo colegiado da ANEEL.
Defesa da concessionária
Durante a audiência, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, contestou os apontamentos da diretoria. O executivo afirmou que a distribuidora alcançou as metas de qualidade estabelecidas para o período e que os atendimentos a emergências foram realizados de maneira adequada ao longo do último ano. A defesa apresentou, ainda, documentos com declarações de prefeitos e entidades da sociedade civil que atuariam em áreas atendidas pela empresa, porém, tais argumentos não foram suficientes para alterar o posicionamento da relatora.
Contexto das fiscalizações
O processo de caducidade teve origem em um histórico de multas acumuladas e ações fiscalizatórias que não resultaram na melhora esperada do serviço. A pressão política também cresceu após sucessivas reclamações do governo estadual e da prefeitura da capital paulista. Autoridades locais chegaram a articular propostas para que a responsabilidade pela regulação do setor elétrico na região fosse transferida para a esfera estadual, movimento que ocorre paralelamente ao desgaste da imagem da concessionária diante dos usuários.
