Brasília (DF) – O Banco Central implementou um novo conjunto de normas para o sistema de pagamentos instantâneos com o objetivo de fortalecer a segurança nas transações e expandir o acesso a funcionalidades financeiras. As atualizações regulatórias abrangem desde a integração de contas-salário até mecanismos de saída forçada de instituições do ecossistema do Pix.
Integração e pagamentos
Uma das mudanças de maior impacto para o usuário comum é a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, com implementação prevista para julho de 2027. A medida visa facilitar a gestão financeira do trabalhador ao permitir débitos recorrentes diretamente na conta que recebe os rendimentos mensais.
Adicionalmente, a autoridade monetária oficializou a implementação da cobrança híbrida a partir de fevereiro do próximo ano. O formato combina o boleto tradicional e o QR Code do Pix em um único documento de pagamento. A expectativa é que essa solução reduza significativamente os registros de pagamentos em duplicidade e erros operacionais durante a quitação de faturas.
Ajustes no setor bancário
A nova regulação também modifica as exigências de participação para as instituições financeiras. O órgão poderá dispensar a adesão obrigatória de entidades que possuam mais de 500 mil contas ativas, desde que o modelo de negócio ou a especificidade da base de clientes demonstre que o acesso à infraestrutura do Pix não é compatível com a operação da empresa.
Segurança e liquidação
O regulamento trouxe critérios mais rígidos para a exclusão de bancos e fintechs do sistema. Instituições que entrarem em processo de liquidação extrajudicial sofrerão suspensão imediata do Pix, eliminando o prazo de 30 dias que existia anteriormente. A alteração visa proteger o saldo dos usuários e garantir que a retirada de recursos ocorra com maior agilidade caso a instituição perca a viabilidade financeira.
Além disso, o Banco Central refinou as regras para saída ordenada de participantes que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. O conjunto de diretrizes busca equilibrar a agilidade do meio de pagamento com a solvência das instituições que operam a rede, assegurando que o sistema permaneça robusto diante de eventuais instabilidades no mercado financeiro.
