Brasília (DF) – Um grupo formado por sindicatos, movimentos sociais e organizações civis manifestou oposição ao PL 278 de 2026, projeto que institui o programa Redata. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, em território nacional. As entidades articuladas solicitam uma revisão no texto legislativo e a abertura de novos canais de negociação para assegurar a soberania digital brasileira.
Impactos e exigências
Os data centers, responsáveis por processar sistemas de inteligência artificial e manter a infraestrutura de nuvem das corporações, são alvos de críticas devido ao alto consumo de energia e recursos hídricos. Em nota, grupos como a Coalizão Direitos na Rede, o Idec, o Lapin e a Rede pela Soberania Digital argumentam que o processo de tramitação carece de transparência e excluiu especialistas que pesquisam os impactos dessa tecnologia.
O documento afirma que o Brasil não deve conceder benefícios tributários e privilégios antes da definição de salvaguardas socioambientais, diretrizes de planejamento territorial e exigências que protejam recursos naturais e interesses estratégicos nacionais. As organizações ressaltam que, sem garantias de contrapartidas robustas, o país assume os ônus sociais e ambientais de infraestruturas que permanecem sob o controle exclusivo de conglomerados globais.
Tramitação no Senado
A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente aguarda votação no Senado. O texto surge como substituto a uma medida provisória anterior que caducou em fevereiro. Sob relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), o programa propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação utilizados na montagem das unidades.
Para obter o benefício, a legislação exige que as companhias utilizem energia de fontes renováveis e respeitem um limite de eficiência hídrica no resfriamento dos servidores, fixado em 0,05 litro por kWh. Além disso, as empresas devem investir no Brasil um valor correspondente a 2% das compras realizadas via isenção e reservar 10% da capacidade de serviço para o mercado doméstico.
Estimativa fiscal e soberania
Dados anexados ao parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara projetam uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, seguida de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes. Defensores do projeto argumentam que o incentivo viabiliza o progresso tecnológico nacional. Em contrapartida, as entidades civis sustentam que a soberania digital exige, além da instalação física de servidores, o fortalecimento de capacidades científicas, autonomia energética e governança rigorosa de dados, pontos que, segundo elas, ainda não foram devidamente contemplados no projeto.
