Brasília (DF) – A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou, nesta terça-feira (15), documentos dirigidos aos postulantes à presidência da República e ao Legislativo nacional. O material elenca demandas urgentes para a categoria, focando principalmente no combate à instabilidade profissional e na necessidade de disciplinar a atuação de empresas de tecnologia no Brasil.
Apropriação de conteúdo
Um dos pontos centrais da reivindicação aponta que plataformas digitais baseadas no exterior utilizam produções jornalísticas brasileiras sem oferecer compensação financeira aos autores. A entidade argumenta que o uso de ferramentas de inteligência artificial por essas companhias fragiliza a soberania nacional e ameaça a viabilidade econômica do exercício da profissão. O pleito é por transparência e remuneração justa pelo conteúdo utilizado.
Para mitigar esses efeitos, a federação propõe a instituição do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (FUNAJOR). A ideia é que o caixa desse fundo seja mantido por meio da tributação das multinacionais de tecnologia, viabilizando assim a manutenção de veículos regionais, independentes e comunitários.
Direitos trabalhistas e autonomia
A pauta de direitos laborais ocupa lugar de destaque nas cartas abertas. A organização pressiona pela implementação de um piso salarial nacional e critica intensamente a prática da pejotização, que mascara vínculos empregatícios para evitar a aplicação das regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos dos trabalhadores.
No âmbito da comunicação pública, a entidade reforça a importância da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O documento enviado aos presidenciáveis defende que a empresa atue como um pilar de cidadania e democracia, desde que assegure o financiamento público contínuo e a autonomia de suas linhas editoriais frente a possíveis pressões políticas.
Crítica à legislação
Em relação aos candidatos ao Congresso Nacional, o tom da FENAJ é de oposição a marcos regulatórios recentes. A entidade pleiteia a revogação da chamada Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Segundo a categoria, o dispositivo cria um perfil profissional que acumula múltiplas funções, como criação, produção e edição de conteúdos simultaneamente.
Para a federação, a norma coloca em risco o futuro da profissão ao sobrepor competências que, historicamente, possuíam regulamentações específicas para garantir a qualidade e a ética no trabalho jornalístico.
