Brasília (DF) – A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou um documento com uma série de reivindicações voltadas aos candidatos à Presidência da República. O texto propõe uma mudança na estrutura do pacto federativo brasileiro, exigindo uma maior autonomia e participação dos governos locais nas decisões tomadas em nível nacional para os próximos quatro anos.
Exigência de custeio municipal
O ponto principal do manifesto é o cumprimento efetivo da Emenda Constitucional 128. O dispositivo proíbe que a União transfira novas obrigações ou despesas aos municípios sem o devido suporte financeiro para arcar com esses custos. A entidade reforça que os governos locais não possuem condições de absorver encargos adicionais sem a previsão orçamentária clara de recursos por parte do governo federal.
Financiamento e desigualdades regionais
A carta aponta distorções graves no atual modelo de repasses. Segundo o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), a distribuição de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segue um caminho contrário às necessidades demográficas. Em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as menores receitas per capita, enquanto apenas 13 milhões habitavam municípios com a melhor situação financeira.
Demandas estruturais
O documento detalha prioridades para diversas áreas essenciais do serviço público:
Na saúde, a entidade expõe que, apenas em 2025, as prefeituras desembolsaram R$ 64 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição, evidenciando a pressão orçamentária sobre as contas locais. A FNP solicita a recomposição da tabela do SUS como medida de alívio fiscal para os municípios.
Sobre o transporte público, a proposta é que o governo federal integre de forma permanente o financiamento do sistema, garantindo a aplicação do Marco Legal do setor. Em relação à segurança pública, os prefeitos reivindicam assento na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de auxílio técnico para fortalecer as redes de combate ao feminicídio.
Federalismo climático
Diante do aumento de desastres naturais, a frente defende a consolidação de uma política de Estado focada no federalismo climático. O objetivo é revisar os critérios de financiamento para prevenção e resposta a eventos extremos, garantindo que as prefeituras possuam estruturas robustas para enfrentar as mudanças do clima.
O texto encerra ressaltando que o pacto federativo brasileiro depende diretamente da força e da capacidade de gestão das cidades. Para a FNP, a integração entre prefeituras e a União é condição obrigatória para que políticas públicas sejam executadas com eficiência e equidade em todo o território nacional.
