Brasília (DF) – O Poder Executivo oficializou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como REDATA. A norma visa fomentar a construção e a expansão de instalações voltadas ao armazenamento e processamento de dados, fortalecendo a competitividade nacional na atração de aportes destinados à infraestrutura digital.
Com a nova legislação, empresas do setor tecnológico que optarem por implementar ou ampliar suas estruturas no país terão acesso a benefícios fiscais estratégicos. O alcance do regime também contempla fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia que atuem diretamente na viabilização desses empreendimentos. O acesso às vantagens tributárias, no entanto, estará condicionado ao cumprimento de contrapartidas e requisitos técnicos que serão detalhados em regulamentação posterior.
Sustentabilidade e desenvolvimento regional
A política pública vincula diretamente os incentivos fiscais à adoção de práticas sustentáveis, com ênfase na utilização de matrizes energéticas renováveis. O texto sancionado também prevê a canalização de investimentos para programas de fomento industrial e tecnológico. Essas ações priorizam o equilíbrio no desenvolvimento nacional, reservando atenção especial para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A iniciativa pretende posicionar o Brasil de forma mais agressiva na disputa global por capitais voltados à economia de dados. O avanço acelerado da inteligência artificial e da computação em nuvem exige uma capacidade computacional robusta, o que coloca a infraestrutura desses centros como um pilar essencial para a modernização tecnológica do país.
Embora a lei já esteja em vigor, a aplicação prática do regime ainda aguarda etapas de regulamentação. O Poder Executivo será o responsável por definir os procedimentos de habilitação das empresas, bem como os critérios específicos para a concessão dos benefícios tributários. Essas definições serão fundamentais para a operacionalização do REDATA e para a efetiva entrada de novos investimentos no mercado nacional.
