Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que elimina a tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet. A medida beneficia o consumidor final em aquisições de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257, extinguindo a taxação que ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
Além da isenção para compras de menor valor, a legislação promove um reajuste na tributação de produtos mais caros. Remessas que totalizam até R$ 3 mil passam a ter a alíquota reduzida de 60% para 30%. O objetivo da mudança, segundo o governo, é oferecer tratamento tributário diferenciado, considerando o meio de importação e a adesão das empresas estrangeiras ao programa de conformidade mantido pela Receita Federal.
Gestão de riscos e controle
A nova norma concede ao ministro da Fazenda autonomia para ajustar as alíquotas de importação, permitindo maior flexibilidade na política fiscal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacou que o Executivo terá autoridade para estipular limites quantitativos e de frequência de compras. O intuito é evitar o fracionamento artificial de remessas e impedir que o regime simplificado seja utilizado para fins comerciais ou de revenda em larga escala.
A tramitação do projeto teve início em maio, por meio de uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso. Após passar por votações na Câmara e no Senado, o texto final incorporou novas diretrizes, como a isenção total de impostos de importação para medicamentos que não possuem similares fabricados no Brasil.
Monitoramento econômico
O texto aprovado, que teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), estabelece que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas para monitorar os impactos econômicos das novas alíquotas. Esse acompanhamento deverá envolver representantes dos setores de vestuário, têxtil, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime tributário também estará sujeito a uma revisão anual realizada pelo Congresso Nacional.
A medida gera debates entre o governo e setores empresariais locais. Enquanto entidades produtivas argumentam que a facilidade de importação estimula uma concorrência desleal, especialmente com produtos provenientes da China, e pode colocar postos de trabalho em risco, o presidente Lula minimizou os impactos. Durante a cerimônia de sanção, o mandatário afirmou que as operações de baixo valor representam uma parcela insignificante do mercado, não sendo capazes de gerar prejuízos ao comércio nacional ou provocar desemprego.
