O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (12) que intercederá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o avanço das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, atualmente paralisado por decisão do órgão de controle. A rota estratégica, que atravessa os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, é vista como crucial para a infraestrutura nacional.
A paralisação das intervenções foi determinada pelo TCU em maio, quando o tribunal suspendeu a contratação das obras e condicionou sua continuidade à apresentação de estudos que comprovem a real viabilidade econômica e técnica do empreendimento. O segmento ferroviário em questão havia retornado à esfera de obra pública em 2022, após ser devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), sua antiga concessionária.
Alckmin manifestou a intenção do governo de atuar proativamente para a liberação rápida do projeto. “Trabalharemos junto ao TCU para desburocratizar o mais rápido possível, pois este trecho da Transnordestina, com destino a Suape, já passou por processo de licitação e teve o contrato assinado. A partir do aval do Tribunal, as construções podem ser iniciadas”, declarou o vice-presidente durante a inauguração de um novo terminal de contêineres em Suape.
O governo considera a ferrovia Transnordestina um projeto de importância estratégica, defendendo que sua concretização impulsionará o desenvolvimento econômico da região Nordeste, promoverá a diminuição dos custos logísticos para o transporte de cargas e gerará milhares de postos de trabalho. A expectativa é que a conclusão da malha ferroviária otimize o fluxo de mercadorias e fortaleça a competitividade dos produtos locais.
O processo que tramita no TCU, focado na Transnordestina, envolve diversas entidades federais, incluindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes. Essas instituições são corresponsáveis pela gestão e supervisão do projeto, e suas análises são fundamentais para o desfecho da situação.
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A corte de contas estabeleceu que os órgãos envolvidos não podem assumir novos compromissos financeiros relacionados à continuidade da construção do trecho enquanto não forem demonstrados de maneira adequada a relevância e os benefícios socioeconômicos que o projeto trará. A decisão do TCU reflete a preocupação com a correta aplicação de recursos públicos e a necessidade de projetos com impacto positivo comprovado.
Em sua deliberação, datada de 6 de maio, o Tribunal concedeu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., empresa responsável pelo processo licitatório da iniciativa, apresente um cronograma de ações atualizado. Este plano visa à conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) robusto, considerando que o estudo original da obra foi elaborado em 2017 e, possivelmente, necessita de revisão frente às atuais condições.
Alckmin argumentou que a entrega desse estudo pode ser concluída em um momento posterior, permitindo que as obras avancem enquanto o documento é finalizado. “Acredito que é plenamente possível progredir e dar início às obras concomitantemente à finalização do estudo”, complementou o vice-presidente, reforçando a urgência na retomada da construção.
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Recentemente, em 28 de maio, o TCU impôs novas diretrizes para a repactuação da concessão da Transnordestina, estabelecendo restrições significativas sobre o emprego de verbas destinadas à reestruturação da malha ferroviária. A corte proibiu que valores derivados de indenizações ou da conversão de multas sejam utilizados para quitar obrigações financeiras antigas da concessionária. A determinação é clara: todos os recursos devem ser direcionados exclusivamente para novos investimentos na ferrovia, garantindo que os fundos contribuam diretamente para a modernização e ampliação da infraestrutura.
Novo terminal de contêineres revoluciona em Suape
Nesta sexta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin marcou presença na inauguração do inovador terminal de contêineres da APM Terminals, uma subsidiária do grupo dinamarquês Maersk, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape. Este novo equipamento portuário, com uma capacidade inicial para movimentar aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), representa uma ampliação de 55% na capacidade de operação do complexo pernambucano, consolidando sua posição como um hub logístico fundamental.
A instalação, que recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões, destaca-se por sua operação totalmente eletrificada, um marco de sustentabilidade. Além de sua capacidade inicial robusta, o terminal possui um considerável potencial de expansão, podendo chegar a movimentar mais de 1,3 milhão de TEUs anualmente, o que o posiciona como um dos maiores e mais eficientes da região. “Este terminal portuário é o pioneiro no país e em toda a América Latina a operar de forma 100% eletrificada, evidenciando um compromisso firme com as pautas ambientais”, ressaltou Alckmin durante o evento, enfatizando a inovação e o cuidado ecológico da iniciativa.
Investimentos em infraestrutura urbana e portuária no Recife
A agenda do vice-presidente em Pernambuco também incluiu a assinatura de ordens de serviço para o início de importantes obras de drenagem e urbanização na capital. Em parceria com o prefeito do Recife, Victor Marques, foram formalizados os projetos para os canais da Mauricéia, situado no bairro Ipsep, e do Sanbra, na Estância. Estas intervenções são parte integrante de um pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática das cidades brasileiras.
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As obras, que contarão com um aporte de mais de R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU), visam solucionar o problema de alagamentos recorrentes nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. A expectativa é que, com a modernização da infraestrutura de drenagem, a qualidade de vida dos moradores seja significativamente melhorada, reduzindo os impactos das fortes chuvas na região.
Adicionalmente, Alckmin, acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou da assinatura da ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Este projeto fundamental para a logística portuária da cidade receberá um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com prazo de execução estipulado até dezembro de 2026, prometendo otimizar o acesso e a operacionalidade das embarcações.
Na mesma ocasião, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a modernização e substituição das defensas dos berços de atracação do porto. As defensas são estruturas essenciais para a proteção tanto das embarcações quanto dos cais durante as operações portuárias, garantindo a segurança e a integridade da infraestrutura e dos navios que utilizam o terminal.
