Brasília (DF) – O governo federal formalizou um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que determine a criação de uma comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 1357 de 2026. O texto, conhecido popularmente como MP das Blusinhas, zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50. A urgência do Executivo se deve ao prazo fatal de 8 de setembro, data em que a medida perde a validade caso não seja votada pelo Legislativo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou que a instalação dessa comissão é a prioridade absoluta da pauta governamental. Com o calendário legislativo impactado pelas eleições e por períodos de esforço concentrado, o governo teme que o texto caduque sem passar pelo crivo dos parlamentares. O cronograma atual prevê apenas duas janelas de votação antes do pleito, sendo a última delas encerrada em 4 de setembro.
Articulação em diversas frentes
Além da pressão pela MP das Blusinhas, o governo mantém negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para avançar com o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A proposta é central para a estratégia econômica da gestão federal, pois estabelece novas normas para renúncias de receita. O objetivo é compensar os impactos causados pela volatilidade no preço do petróleo, que sofre influência direta dos conflitos no Oriente Médio, garantindo o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
A assessoria de Davi Alcolumbre não forneceu uma resposta sobre o cronograma para a instalação da comissão mista solicitada pelo Planalto.
Questionamentos no Judiciário
A MP das Blusinhas enfrenta resistência expressiva de setores do empresariado nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já ingressou com uma ação no STF contra o texto, sob o argumento de que a isenção tributária para produtos importados fere princípios constitucionais de proteção ao mercado interno. Para a entidade, o dispositivo oferece uma vantagem injusta às indústrias estrangeiras em prejuízo da produção brasileira.
Em contrapartida, o governo sustenta que a medida favorece o acesso da população a bens de consumo. Segundo o Ministério da Fazenda, a viabilidade técnica para a edição da MP ocorreu apenas após a implementação de ações estratégicas focadas no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico global, medidas que, na visão da equipe econômica, blindam a arrecadação e equilibram a balança comercial.
