Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, por meio de votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida estabelece uma série de benefícios tributários e a criação de um fundo voltado ao fomento da produção nacional, com o intuito de atenuar a elevada dependência externa por insumos essenciais à agricultura.
O texto aprovado, que agora aguarda a sanção do Poder Executivo, é um substitutivo vindo da Câmara dos Deputados e contou com ajustes redacionais propostos pela relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Entre os mecanismos previstos pela nova legislação estão a isenção de impostos na importação de maquinário industrial e facilidades para a instalação de fábricas especializadas em território brasileiro.
Impacto na balança comercial
Atualmente, o país importa mais de 80% dos fertilizantes consumidos pelo setor do agronegócio. Essa elevada demanda externa torna a produtividade das lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar vulnerável a fatores como oscilações cambiais, variações de preços internacionais e tensões geopolíticas. Em 2025, o volume de fertilizantes intermediários importados atingiu 43,3 milhões de toneladas, com destaque para a aquisição de cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP), vindos majoritariamente da Rússia e da China.
Os fertilizantes, compostos predominantemente pelos nutrientes nitrogênio, fósforo e potássio — conhecidos coletivamente pela sigla NPK —, atuam diretamente no desenvolvimento de raízes, folhas e frutos, sendo determinantes para o rendimento final das safras.
Esforço concentrado no Legislativo
A votação ocorreu durante o período de esforço concentrado do Senado, estratégia adotada pela presidência da Casa para agilizar a pauta antes do período eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um calendário de atividades intensivas entre os dias 10 e 14 de agosto, com uma segunda etapa programada para o intervalo entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Além do Profert, o cronograma visa garantir a análise de medidas provisórias (MPs) que dependem de autorização parlamentar para a abertura de créditos extraordinários. A Câmara dos Deputados deve seguir o mesmo ritmo de trabalho, visando evitar que propostas prioritárias percam a eficácia por falta de votação dentro do prazo regimental.
