O ambiente legislativo municipal brasileiro tornou-se o principal cenário de ataques contra mulheres no exercício do poder, concentrando 77% das ocorrências de violência política registradas. Levantamento realizado com mais de 70 parlamentares revelou que 60% das vereadoras brancas e 80% das negras já enfrentaram algum tipo de agressão desde que assumiram o cargo.
Embora a Lei 14.192/2021 tenha sido criada para resguardar os direitos políticos femininos, o documento indica que a maioria dos agressores são homens brancos cisgêneros, responsáveis por oito em cada dez episódios. O chamado fogo amigo também é frequente, sendo que 34% dos ataques partem de colegas do próprio partido da vítima.
Tipos de violência e impacto no mandato
A violência psicológica lidera as queixas, citada por 89% das entrevistadas, manifestando-se através de cortes de microfone, interrupções frequentes e humilhações públicas. Além disso, 82% relatam exclusão sistemática de espaços de decisão, enquanto 59% enfrentam difamação e calúnias. O estudo detalha que o assédio sexual, a violência econômica e até tentativas de feminicídio compõem o quadro de obstáculos enfrentados pelas parlamentares.
A resposta das instituições brasileiras é considerada ineficaz. Das 44 denúncias catalogadas no relatório, apenas 12 avançaram formalmente, sem resultar em medidas punitivas pela Justiça ou por instâncias partidárias. Esse cenário de desamparo institucional contribui para a desmotivação e o esvaziamento da representatividade feminina nos legislativos locais.
Sub-representação e desigualdade étnica
Dados do TSE evidenciam o desequilíbrio na ocupação de cargos. Em 2024, as mulheres detiveram apenas 18,2% das vagas nas câmaras municipais, e 734 cidades brasileiras não elegeram nenhuma parlamentar. A disparidade é mais acentuada entre mulheres negras, que ocupam apenas 7,5% das cadeiras, apesar de representarem 28% da população nacional. O cenário para candidatas indígenas também é crítico, representando apenas 0,07% das cadeiras ocupadas.
Especialistas reforçam que a normalização da violência e a invisibilização das parlamentares dentro das casas legislativas provocam a saída de muitas mulheres da vida pública. A falta de redes de apoio e os ataques frequentes em redes sociais geram um impacto direto na saúde mental e na continuidade dos projetos políticos dessas lideranças.
Para que o Código Eleitoral seja aplicado efetivamente nesses casos, o Ministério Público precisa encaminhar as denúncias à Justiça Eleitoral. No entanto, a invisibilidade do problema perante a sociedade torna o papel do controle social e da cobertura qualificada pela imprensa elementos estratégicos para forçar mudanças dentro das estruturas partidárias.
