Brasília (DF) – O Congresso Nacional suspendeu a criação da comissão mista que vai avaliar a Medida Provisória, conhecida como taxa das blusinhas, que define o imposto de 20% para importações de até US$ 50 via internet. Sem o aval do colegiado até o dia 8 de setembro, a norma perde sua validade jurídica.
De acordo com a liderança do governo, a indefinição ocorre pela ausência de consenso sobre quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão. A expectativa é que o grupo seja oficializado apenas durante um esforço concentrado no Legislativo, previsto para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Articulação entre Poderes
O movimento faz parte de uma tentativa de desatar nós em pautas fundamentais para o governo. Recentemente, um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu caminho para tratar de projetos parados, incluindo a própria MP das compras internacionais, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei focado em minerais críticos.
Enquanto a MP das blusinhas aguarda nova data, o Legislativo conseguiu avançar com a instalação de colegiados para outras cinco propostas. Entre elas estão as mudanças no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram safras afetadas entre 2019 e 2025, além da criação do adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas técnicos.
Combustíveis e tributação
O diálogo institucional também permitiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, gasolina, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A medida busca conter a alta nos preços dos combustíveis causada pelo bloqueio de rotas estratégicas de exportação de petróleo após a escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã.
O texto do PLP também engloba benefícios fiscais para setores como o de fertilizantes e pesquisas de minerais raros. Além disso, a proposta prevê a desoneração de impostos para a Fifa, visando à organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Apesar da retomada do diálogo, alguns temas permanecem em compasso de espera. A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas continua sem previsão de movimentação por parte de Davi Alcolumbre, mesmo após o texto ter recebido o sinal verde da Câmara dos Deputados no semestre anterior.
