Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A iniciativa, que teve aval prévio da Câmara dos Deputados após negociações entre o Palácio do Planalto e lideranças parlamentares, segue agora para sanção presidencial.
A medida responde à instabilidade nos preços internacionais do petróleo, intensificada por conflitos no Oriente Médio que interromperam rotas globais de exportação. Para cobrir a renúncia fiscal, o governo utilizará o aumento extraordinário da arrecadação com royalties e participações do petróleo, que saltou de R$ 9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026, um crescimento superior a 200%.
Benefícios setoriais e incentivos
Além dos combustíveis, o texto estende vantagens fiscais para diversos segmentos. Produtores de etanol terão acesso a R$ 1,2 bilhão em subvenções e poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos federais com créditos de PIS/Pasep e Cofins. Para o setor de fertilizantes e bioinsumos, o projeto autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão ao ano. A proposta também desonera a Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Outras mudanças incluem a redução de 50% para 30% no limite da receita de exportação para suspensão do pagamento de IBS e CBS por produtores rurais, além de isenções no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) voltadas à indústria de fertilizantes.
Controle de despesas e gatilhos fiscais
O projeto estabelece salvaguardas para o arcabouço fiscal. Caso o relatório bimestral do governo projete déficit, recursos de fundos como o FCDF e o FNDCT, bem como os pisos constitucionais de saúde e educação, terão o crescimento limitado à inflação mais um teto de 2,5%. O texto veda o uso de receitas extraordinárias do petróleo para inflar automaticamente despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida em cenários de desequilíbrio nas contas públicas.
Adicionalmente, o governo recebeu autorização para antecipar R$ 3 bilhões em gastos de saúde e educação originalmente planejados para 2027 e ampliar em R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa. A votação foi articulada em um encontro no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante o esforço concentrado do Legislativo.
