Brasília (DF) – O governo federal iniciou nesta segunda-feira (17) a liberação do último lote do abono salarial referente ao ano-base 2024. O pagamento beneficia trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que possuíam remuneração média mensal de até R$ 2.766, alcançando um contingente de 4,1 milhões de pessoas. O montante total disponibilizado nesta rodada soma R$ 5,2 bilhões.
Detalhamento dos pagamentos
A maior parte dos contemplados, totalizando 3.652.648 beneficiários, é composta por empregados da iniciativa privada inscritos no PIS. Para este grupo, o repasse é executado pela Caixa Econômica Federal via crédito em conta corrente, poupança ou poupança social digital. Aqueles que não possuem conta podem realizar o saque em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Já os 471.948 servidores públicos vinculados ao Pasep recebem os valores pelo Banco do Brasil. A instituição prioriza o depósito direto em conta, mas permite que o trabalhador opte por transferência via TED ou Pix. Em casos específicos de falta de chave cadastrada, o atendimento presencial nas agências bancárias é disponibilizado como alternativa para a retirada.
Critérios de elegibilidade
Para ter acesso ao benefício, que varia de R$ 136 a R$ 1.621 de acordo com o tempo de serviço prestado no ano-base, o trabalhador deve cumprir requisitos fundamentais. É obrigatório ter inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante 2024. Além disso, as informações do vínculo precisam estar corretamente declaradas no eSocial.
O abono salarial é mantido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme estabelecido pela Lei nº 7.998/1990. O valor máximo do benefício corresponde a um salário mínimo, sendo calculado proporcionalmente aos meses trabalhados.
Consultas e prazos
Com este cronograma, o calendário de pagamentos do ano-base 2024 é encerrado. Os valores ficarão disponíveis para movimentação ou saque pelos beneficiários até o dia 30 de dezembro de 2026. Informações detalhadas sobre habilitação e valores individuais podem ser verificadas pelos interessados na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou por meio da central telefônica 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.
