Brasília (DF) – O prazo para que consumidores busquem a regularização de débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa, voltada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos — equivalente a R$ 8.105 —, abrange dívidas contraídas até janeiro de 2026 que apresentem atraso entre 91 dias e dois anos.
Até o fechamento do cronograma original em agosto, o programa registrou a renegociação de cerca de 5,03 milhões de dívidas. O montante, que somava R$ 26,33 bilhões, foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após a aplicação dos acordos. Não há, até o momento, qualquer sinalização do governo federal sobre a extensão do período de adesão.
Critérios e descontos
O acesso ao programa depende da participação voluntária das instituições financeiras. Estão contempladas modalidades de crédito com taxas de juros elevadas, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais sem consignação. Os descontos oferecidos são graduais e dependem do tempo de atraso do pagamento, podendo alcançar até 90% para débitos de cartão rotativo e cheque especial com inadimplência entre um e dois anos.
As renegociações que envolvem a criação de um novo crédito seguem limites estabelecidos pelo programa: juros máximos de 1,99% ao mês e prazo de quitação de até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 50. O limite por beneficiário em cada instituição é de R$ 15 mil, com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Procedimentos para o consumidor
Diferente de outras plataformas estatais, o Desenrola não possui um portal centralizado. Os interessados devem contatar diretamente o banco ou a instituição onde a dívida foi contraída. O atendimento pode ocorrer via aplicativo, internet banking, telefone ou agências físicas. A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes está vinculada ao pagamento da primeira parcela do novo contrato.
O programa também autoriza a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou liquidar os débitos renegociados. O trabalhador pode optar pelo uso de contas ativas ou inativas, permitindo o compartilhamento de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, mediante autorização via aplicativo do FGTS.
Além da modalidade voltada a inadimplentes, o programa contempla o Desenrola Adimplente, focado em quem está com os pagamentos em dia, mas busca substituir empréstimos antigos por condições de crédito mais favoráveis. O encerramento do prazo na segunda-feira exige que os consumidores iniciem as negociações com antecedência, considerando o tempo necessário para que as instituições financeiras realizem a análise de elegibilidade de cada contrato.
