Brasília (DF) – O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027, com uma previsão de R$ 133,8 bilhões em investimentos totais. O valor marca um crescimento expressivo frente aos R$ 110,8 bilhões reservados para o exercício de 2026, focando a aplicação em infraestrutura, habitação e projetos estratégicos de produtividade.
Do montante global, R$ 87,9 bilhões serão direcionados a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões ficam reservados para inversões financeiras, categoria que engloba subsídios de programas habitacionais. O cálculo do governo posiciona os investimentos R$ 45,1 bilhões acima do patamar mínimo de R$ 88,7 bilhões exigido pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o que corresponde a 0,6% do PIB.
Aposta no Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento centraliza R$ 61,5 bilhões da verba total. Dentro desta fatia, o governo destinou R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para sistemas de transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para ações voltadas à drenagem e ao combate a inundações em áreas estratégicas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a ampliação da capacidade de investimento foi viabilizada pelo controle das despesas obrigatórias. Segundo o titular da pasta, o espaço orçamentário foi otimizado através de mecanismos de contenção de gastos, embora o volume total ainda precise de expansão para sustentar um crescimento econômico mais robusto a longo prazo.
Redução de despesas obrigatórias
A proposta orçamentária projeta uma leve queda na participação dos gastos obrigatórios na economia, que devem recuar de 17,5% para 17,3% do PIB. O planejamento do governo prevê recuos de 0,1 ponto percentual em categorias como gastos com pessoal, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e despesas com controle de fluxo.
Apesar da economia gerada nesses setores, o Orçamento de 2027 contempla uma nova demanda: o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, decorrente da reforma tributária. Este compromisso absorverá o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB. O governo sustenta que o desenho final do Orçamento busca equilibrar as necessidades de infraestrutura do país com o rigor exigido pela legislação fiscal, que permite o crescimento das despesas até o teto de 2,5% acima da inflação, a depender da performance das receitas públicas.
