Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) descartou integralmente as 36 emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. O texto, que também propõe a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem as alterações sugeridas pela oposição.
Entre os pontos rejeitados pelo relator estão dispositivos que permitiriam a manutenção do regime de seis dias de trabalho por um de folga, além de sugestões para ampliar a regra de transição de 14 meses para até quatro anos. Parlamentares como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), tiveram suas propostas barradas sob a justificativa de que desvirtuavam o objetivo central do projeto.
Argumentos sobre negociação e impacto
Defensores das emendas argumentavam que a negociação coletiva entre patrões e empregados seria o caminho mais eficiente para adaptar a jornada à realidade de cada setor. O senador Rogério Marinho chegou a sustentar que a imposição de uma regra rígida, sem o aumento proporcional da produtividade, poderia elevar o desemprego e pressionar a inflação. Outras propostas visavam permitir jornadas calculadas por hora trabalhada e incluir compensações fiscais para as empresas.
Omar Aziz rebateu os temores de desestabilização econômica ao comparar a mudança atual com a redução de 48 para 44 horas semanais ocorrida em 1988. Segundo o relator, o Brasil não sofreu prejuízos com aquela medida e agora busca alinhar-se a padrões internacionais. Ele ressaltou que o foco da PEC é proteger o lado mais vulnerável da relação trabalhista e promover a convivência familiar dos empregados com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Contexto internacional
O relator enfatizou que países como Chile, Colômbia e México já adotaram cronogramas de redução da jornada de trabalho nos últimos anos. Aziz defendeu que o Brasil, ao manter o patamar de 44 horas, encontra-se defasado em relação às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecidas há décadas. A proposta prevê que, uma vez aprovada na CCJ, o texto siga para votação no plenário do Senado, onde lideranças do governo articulam uma conclusão célere para o processo.
