Brasília (DF) – A apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a diminuição da carga horária semanal foi postergada no Senado Federal. A decisão de não submeter o texto ao plenário nesta quarta-feira ocorreu após o governo avaliar que não havia segurança quanto ao número de parlamentares dispostos a garantir a aprovação da matéria, que exige o apoio de 60% da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores.
Articulação da oposição
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), classificou o esvaziamento do plenário como uma manobra orquestrada por integrantes da oposição. O parlamentar citou nominalmente o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como figuras centrais no trabalho de desmobilização dos parlamentares. O governo, que estimava contar com até 54 votos favoráveis, preferiu evitar uma derrota diante da incerteza do quórum.
A resistência ao texto já havia se manifestado durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores registraram votos contrários: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar desse posicionamento, a proposta avançou pelo colegiado por meio de votação simbólica.
Detalhamento da proposta
A PEC 221/2019 propõe a alteração da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado na semana, sem que haja redução nos salários. O texto inclui uma regra de transição de 14 meses para a adaptação. Embora a CCJ tenha aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por não pautar o tema diante da ausência de consenso entre as lideranças.
Proposta alternativa
Enquanto o governo busca viabilizar a PEC, a oposição defende um modelo alternativo. Rogério Marinho apresentou uma proposta que mantém a escala 6×1 e o limite de 44 horas semanais, mas abre espaço para que a duração da jornada seja definida por negociação direta entre empresas e empregados, com a remuneração calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. O governo federal prevê retomar as articulações para a votação da sua proposta apenas na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.
