Brasília (DF) – Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores solicitarem o serviço de transporte gratuito individual para o primeiro turno das eleições. A medida, estabelecida pela Resolução 23.753/2026 do TSE, visa atender brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de locomoção até o local de votação, categoria na qual se enquadram muitos idosos com dificuldades de deslocamento.
Desafios na implementação regional
Dados do data8 mostram que a oferta do programa Seu Voto Importa é desigual pelo território nacional. Enquanto iniciativas de suporte já alcançam 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais, ações específicas voltadas para o público com mais de 70 anos ainda são raras. O levantamento aponta que a falha na comunicação é um dos principais obstáculos, já que muitos idosos não se reconhecem formalmente na classificação de mobilidade reduzida e desconhecem a possibilidade de solicitar o auxílio.
O pedido deve ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais oficiais disponibilizados pelos TREs. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por seu representante legal. A avaliação de cada caso leva em conta a distância entre a residência e a seção eleitoral, a disponibilidade de transporte público acessível e o grau de limitação funcional do cidadão. O serviço inclui o trajeto de ida e volta e, em casos específicos, o transporte de um acompanhante.
Combate à invisibilidade do voto facultativo
O Brasil possui atualmente cerca de 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, o que equivale a 10,6% do eleitorado. No entanto, esse grupo registra altos índices de abstenção. Nas eleições de 2022, dos 25 milhões de brasileiros que não compareceram às urnas, 8 milhões pertenciam a essa faixa etária, representando uma taxa de abstenção próxima aos 60%.
Especialistas reforçam que a remoção de barreiras físicas é apenas uma das etapas para aumentar a participação. Como o voto torna-se facultativo a partir dos 70 anos, existe um desafio adicional de engajamento. Muitas dessas pessoas sentem-se desvalorizadas no processo democrático, acreditando que sua opinião perdeu relevância com o tempo. A campanha Movimento Voto 70+ tem atuado para reverter essa percepção, destacando que a experiência desse segmento é fundamental para as decisões do país.
A confirmação do serviço de transporte será comunicada aos solicitantes pelos tribunais regionais com uma antecedência mínima de 48 horas antes da votação. A viabilidade do atendimento está condicionada aos recursos orçamentários e logísticos de cada tribunal, priorizando sempre as situações de maior vulnerabilidade social.
