Brasília (DF) – O cenário das apostas virtuais no Brasil sofreu uma reviravolta drástica na última sexta-feira (25), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1394, proibindo formalmente o funcionamento das bets. Para cidadãos como Kaio*, um homem de 42 anos que perdeu seus principais bens — incluindo automóvel, residência e estabilidade profissional — devido ao vício, a medida representa um alento necessário. Atualmente residindo em um alojamento simples no interior de Goiás e mantendo distância da família por receio de represálias de agiotas, ele busca reestruturar sua rotina através de acompanhamento terapêutico e medicamentoso em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
A situação das empresas de apostas no território nacional foi marcada por um vazio regulatório significativo. Embora tenham sido autorizadas inicialmente pela Lei 13.756, de dezembro de 2018, no encerramento da gestão Michel Temer, tais plataformas operaram sem fiscalização rígida por aproximadamente cinco anos. Foi somente em dezembro de 2023 que diretrizes mais claras, exigindo advertências sobre os riscos do jogo, começaram a ser implementadas.
Especialistas em saúde mental, como a psiquiatra Katia Branco, do Hospital das Clínicas de São Paulo, alertam que a publicidade agressiva funcionou como um motor para o transtorno do controle de impulso. Anúncios frequentes prometiam rendas complementares irreais, seduzindo populações vulneráveis. O impacto financeiro é alarmante: entre outubro de 2024 e março de 2026, as famílias brasileiras acumularam prejuízos de R$ 62,5 bilhões — valor que representa a diferença entre o montante apostado e o que retornou aos jogadores —, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Somente via Pix, o fluxo financeiro para essas plataformas superou R$ 351 bilhões.
O advogado Júlio Leone aponta que, embora a lei prevesse o bloqueio de usuários compulsivos, tal norma foi amplamente ignorada. Pelo contrário, as empresas intensificavam o envio de bônus e notificações para manter o engajamento, comportamento corroborado pelo relato de vítimas que descrevem o bombardeio constante de mensagens no celular. O problema atingiu inclusive o público jovem: um levantamento realizado com quase duas mil estudantes revelou que cerca de 20,4% dos alunos do fundamental e médio já realizaram apostas, com registros de início aos 11 anos de idade.
A vulnerabilidade dos adolescentes ao vício é explicada pela psicóloga Mariana Kehl. Com o cérebro em fase de maturação, o sistema de recompensa focado em dopamina supera a capacidade de autodomínio e avaliação de riscos, que só se consolida após os 20 anos. Essa dinâmica, combinada à facilidade de acesso 24 horas por dia, transformou o dispositivo móvel em um “cassino de bolso”.
O agravamento do quadro clínico de apostadores, manifestado por episódios de isolamento, consumo excessivo de álcool e ideação suicida, forçou uma resposta estatal mais incisiva. O Ministério da Saúde, sob a gestão de Alexandre Padilha, anunciou estratégias de busca ativa para oferecer tratamento aos dependentes, integrando dados da Fazenda e da Receita Federal. O suporte multidisciplinar é considerado vital por especialistas como o neurocirurgião Orlando Maia e a psicóloga Claudia Feres, que reforçam a necessidade urgente de intervenção familiar e médica para evitar desfechos trágicos. A proibição visa, portanto, estancar uma ferida social profunda que, durante anos, operou sob o disfarce de entretenimento digital.
