Brasília (DF) – O Governo Federal anunciou a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas, denominada Desenrola 3.0. Diferente das fases anteriores, em que o governo atuava como mediador entre credores e devedores, a nova estrutura permite que a União compre diretamente carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões. O objetivo principal é repassar integralmente aos consumidores o deságio obtido nas operações.
Critérios de elegibilidade e descontos
A medida abrange débitos bancários e não bancários — como contas de energia, água e telefonia — com valor original de até R$ 10 mil. Para ser elegível, a dívida deve apresentar atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O governo estabeleceu um deságio mínimo de 90% nos leilões, o que significa que uma dívida de R$ 10 mil poderá ser renegociada por R$ 1 mil, com opções de pagamento à vista ou parcelado, cujas taxas ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Impacto financeiro e social
A estimativa oficial aponta um estoque total de R$ 592 bilhões em dívidas registradas em birôs de crédito até agosto de 2026. A nova fase do programa projeta que até R$ 150 bilhões sejam elegíveis para compra, com a meta de renegociar efetivamente R$ 75 bilhões e beneficiar até 15 milhões de brasileiros. O custo estimado para a União adquirir essas carteiras é de R$ 15 bilhões, montante que deverá ser incluído nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e 2028.
Cronograma de implementação
O processo de execução ocorrerá em etapas sucessivas. Após a publicação da Medida Provisória em setembro de 2026, o governo abrirá o chamamento para credores em novembro e receberá as propostas em dezembro. A homologação dos selecionados está prevista para janeiro de 2027, com o início das assinaturas de contratos e a permissão para os consumidores quitarem seus débitos a partir de fevereiro do mesmo ano.
Contexto da inadimplência no país
Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto de 2026, 83,9 milhões de pessoas estavam com o nome negativado no Brasil. O perfil dos devedores indica uma média de quatro dívidas por pessoa, sendo que 56% dos negativados são mulheres. As dívidas não bancárias representam cerca de 55% do volume total de pendências. Somadas, as duas fases anteriores do programa já atenderam cerca de 25 milhões de pessoas, alcançando R$ 75 bilhões em valores renegociados.
