Brasília (DF) – A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (30), o pagamento de um novo lote de restituições do Imposto de Renda. O crédito contempla 412.186 contribuintes que haviam caído na malha fina, mas conseguiram corrigir as divergências nas declarações enviadas ao Fisco. O montante total liberado chega a R$ 1,26 bilhão, valor que inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.
Distribuição dos pagamentos
Dentro do volume total de recursos, R$ 466,68 milhões foram destinados exclusivamente a grupos que possuem prioridade garantida por lei ou critérios administrativos. O maior grupo beneficiado é composto por 281.609 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram o Pix como forma de recebimento, modalidade que conferiu prioridade no processamento.
Além disso, o lote atende a categorias com amparo legal prioritário, incluindo 59.722 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.250 pessoas com 80 anos ou mais, e 19.699 profissionais cuja renda principal é oriunda do magistério. Também fazem parte da lista 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuem alguma doença grave. Outras 34.565 pessoas sem critérios de prioridade completam a relação de beneficiários.
Consulta e movimentação dos valores
A verificação da situação pode ser realizada por meio da página oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para tablets e celulares. No portal, o caminho para a consulta é a seção “Meu Imposto de Renda”, clicando posteriormente na opção de consultar a restituição. O valor será creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte no documento original.
Caso o depósito não seja efetivado, por exemplo, devido ao encerramento da conta bancária, o montante permanecerá sob custódia do Banco do Brasil por até um ano. Durante esse período, o cidadão pode solicitar o resgate através do portal do banco ou pela central de atendimento telefônico. Se o prazo de um ano for ultrapassado sem o saque, o interessado deverá protocolar um pedido específico de restituição não resgatada diretamente no Portal e-CAC, acessando a área de “Declarações e Demonstrativos”.
Se o nome do contribuinte não constar nesta relação de pagamento, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração. Identificada alguma inconsistência ou pendência, o cidadão ainda pode enviar uma declaração retificadora, o que possibilita a inclusão nos próximos lotes de processamento da malha fina.
