Brasília (DF) – O período de propaganda eleitoral permitida em espaços públicos encerra-se oficialmente às 22h deste sábado (3), conforme o horário de Brasília. Com o término deste prazo, fica proibida a distribuição de materiais gráficos como santinhos, além da realização de carreatas, passeatas e o uso de carros de som ou alto-falantes para a divulgação de candidaturas. A medida, estabelecida pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir a tranquilidade dos eleitores antes da ida às urnas neste domingo (4).
As restrições também se aplicam ao ambiente digital. A partir deste momento, está vedada a publicação de novos conteúdos de campanha ou o impulsionamento de materiais nas redes sociais. As inserções gratuitas no rádio e na televisão foram finalizadas na última quinta-feira (1º). Estas diretrizes, baseadas na Lei das Eleições, buscam assegurar a igualdade e a ordem durante o pleito.
Regras para o dia da votação
No domingo, dia da eleição, a manifestação política por parte de eleitores e candidatos deve ser restrita, individual e silenciosa. O uso de adereços como broches, bandeiras, adesivos e camisetas é permitido, desde que não configure aglomeração ou pedido explícito de voto. O ato conhecido como boca de urna permanece como crime eleitoral sujeito a punições severas, incluindo detenção de seis meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade, além de multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
Qualquer indivíduo que realizar abordagem de eleitores, distribuir material ou promover atos coletivos de campanha estará sujeito a sanções legais. As normas abrangem desde cabos eleitorais e representantes de partidos até os próprios candidatos e eleitores que infringirem a legislação.
Uso de eletrônicos na cabine
Dentro da seção eleitoral, é terminantemente proibido o porte de celulares, óculos com câmera ou qualquer dispositivo eletrônico na cabine de votação. O aparelho só deve ser utilizado para a identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título, caso apresente foto, ou pela exibição de documentos digitais oficiais. Após a conferência dos dados pelos mesários, o equipamento precisa ser depositado em local indicado pela mesa receptora, sendo devolvido apenas após o término do voto.
Neste primeiro turno de 2026, os brasileiros elegem presidente, governadores, senadores e deputados. Caso os candidatos aos cargos do Executivo — presidente e governador — não atinjam mais da metade dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, haverá um segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.
