A presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Ana Tereza Basilio, manifestou-se pela necessidade de um veredito urgente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do pleito para o governo estadual. O posicionamento ocorre após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar parecer favorável à solicitação de Anthony Garotinho, do partido Republicanos, para retirar o recurso contra o indeferimento de sua candidatura.
Impacto na contagem dos votos
A pendência jurídica central reside na exclusão definitiva dos votos conferidos a Garotinho. Como a decisão que barrou o político foi proferida pelo TRE-RJ após a lacração das urnas eletrônicas, o nome do candidato permaneceu na tela durante a votação. Ele obteve 274.411 sufrágios, o que representa 3,17% do total de votos válidos.
Caso o TSE homologue a desistência, esses votos serão anulados, alterando o percentual de desempenho dos demais concorrentes. Com o ajuste na base de cálculo, Douglas Ruas, candidato pelo PL, superaria a marca de 50% dos votos válidos, alcançando o índice necessário para ser declarado eleito em primeiro turno. Atualmente, Ruas registra 4.271.199 votos, totalizando 49,27%, enquanto Eduardo Paes, do PSD, aparece com 3.706.984 votos, equivalente a 42,76%.
Busca por segurança jurídica
Para a liderança da OAB-RJ, a indefinição prolongada prejudica a estabilidade institucional do Rio de Janeiro. A representante da classe jurídica argumenta que o Tribunal deve deliberar antes do prazo estipulado para um eventual segundo turno, mitigando a insegurança que, segundo ela, afeta o estado. O objetivo da entidade é garantir que o processo eleitoral seja concluído com pleno respaldo legal e clareza para a sociedade fluminense.
