Brasília (DF) – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira o cronograma para a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O projeto, que também propõe a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, deve passar por um rito de tramitação que compreende diversas etapas de discussão em plenário.
Conforme o protocolo estabelecido, a matéria exige a realização de cinco sessões deliberativas antes de ser submetida ao primeiro turno de votação. A expectativa é de que o processo de debates se estenda ao longo desta e da próxima semana, com previsão de votação para o dia 15 de outubro. Posteriormente, o texto ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser levado ao segundo turno.
Tramitação e bastidores políticos
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Embora tenha sido encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebido parecer favorável em setembro, o tema permaneceu sem votação no plenário por decisão de Alcolumbre. O presidente do Senado justificou o adiamento como uma medida para evitar que o debate fosse instrumentalizado durante o período eleitoral, atendendo a solicitações de parlamentares que concorriam a cargos públicos.
Ao abordar o cronograma atual, Alcolumbre reforçou que não sofreu pressões externas e que a pauta atende ao compromisso firmado com os membros da Casa. O senador destacou que a decisão final caberá a cada um dos 81 integrantes do Senado, que deverão exercer seu voto conforme suas próprias convicções sobre o impacto da medida para os cerca de 40 milhões de trabalhadores que atualmente atuam no regime 6×1.
Exigências para aprovação
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC demanda um quórum qualificado para ser validada. O texto precisa obter, obrigatoriamente, o apoio de no mínimo 49 senadores em ambas as rodadas de votação, o que representa 60% da composição total da Casa.
Embora tenha declarado possuir um posicionamento pessoal definido sobre o tema, Alcolumbre enfatizou que seu papel principal no momento é garantir a condução regimental da matéria. O parlamentar reiterou que a condução do rito seguirá os prazos previstos pelo regimento interno, sem acelerações, assegurando que todos os senadores tenham espaço para expor seus argumentos antes de registrarem seus votos no sistema da Casa.
