Brasília (DF) – A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (24) o depósito das parcelas do Bolsa Família referentes ao mês de agosto para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O programa assistencial atende neste mês um total de 19,3 milhões de lares brasileiros, mantendo o ticket médio do auxílio em R$ 678,35.
Municípios em situação de emergência
Uma parte dos beneficiários teve acesso antecipado aos valores no último dia 18. O pagamento unificado, que ocorreu sem a necessidade de observância do final do NIS, foi destinado a moradores de 186 cidades situadas em sete estados brasileiros. A medida abrange regiões que declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública, incluindo localidades no Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Composição dos valores
O benefício básico é de R$ 600, porém o valor final pode ser ampliado por meio de adicionais. O programa contempla famílias com gestantes, nutrizes e crianças. Entre os extras estão o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede R$ 50 mensais por até seis meses a mães de bebês com menos de 6 meses, e um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Adolescentes entre 7 e 18 anos também asseguram um complemento de R$ 50.
Os beneficiários podem verificar o calendário de pagamentos, o montante liberado e o detalhamento das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma voltada à movimentação de contas poupança digitais do banco.
Regras de proteção e mudanças na legislação
O programa mantém a chamada regra de proteção, que permite que famílias que aumentaram a renda através de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado. O tempo de permanência nesta condição foi reduzido para um ano a partir de junho de 2025, embora famílias que ingressaram no mecanismo até maio de 2025 mantenham o benefício de 50% por até dois anos, desde que a renda individual dos membros não ultrapasse meio salário mínimo.
Outra alteração relevante consolidada em 2024 é o fim do desconto do Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. A medida, oficializada pela Lei 14.601/2023, beneficia pescadores artesanais que dependem do auxílio durante o período de reprodução dos peixes, garantindo que o valor integral do programa de transferência de renda seja preservado para essas famílias.
