A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (24) o repasse da parcela de setembro do Bolsa Família para os cidadãos com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O programa social alcança neste mês 19,29 milhões de núcleos familiares, mantendo um valor médio de R$ 678,18 por conta.
Pagamentos unificados
Municípios localizados em áreas de calamidade ou emergência tiveram o cronograma alterado. Em 179 cidades distribuídas por sete estados, os beneficiários receberam os valores de forma unificada no último dia 17, sem a necessidade de observar o dígito final do NIS. As localidades contempladas por essa medida excepcional situam-se no Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Composição dos valores
O benefício básico está fixado em R$ 600, com previsão de reajuste para outubro. A estrutura do programa inclui ainda três pagamentos adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, de R$ 50 para mães de lactentes até seis meses; o mesmo valor de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e o adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos de idade.
Para verificar o saldo, a composição das parcelas e as datas programadas, o governo orienta o uso do aplicativo Caixa Tem, disponível para dispositivos móveis. O calendário padrão segue o ciclo dos últimos dez dias úteis de cada mês.
Regras de proteção e seguro
O programa mantém a regra de proteção, implementada em junho de 2023. Essa norma garante que famílias com aumento de renda, desde que cada membro receba até meio salário mínimo, permaneçam no programa recebendo 50% do valor do benefício. Embora o prazo de permanência tenha sido reduzido para um ano, beneficiários que ingressaram nessa modalidade até maio de 2025 mantêm o direito ao recebimento por até dois anos.
Outra alteração relevante consolidada em 2024 é a extinção do desconto do Seguro Defeso sobre o valor do benefício. A medida, estabelecida pela Lei 14.601/2023, garante que pescadores artesanais afetados pelo período da piracema recebam o Bolsa Família integralmente, sem deduções decorrentes de outros auxílios governamentais voltados à categoria.
