Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados realiza, no dia 17 de novembro, uma audiência pública para discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A iniciativa, proposta pela deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), atende a uma demanda de mais de dez anos dos povos originários e foi formalizada por meio do Requerimento nº 86/2026, aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Reparação e memória
O objetivo central da CNIV é investigar e responsabilizar o Estado brasileiro por uma série de crimes cometidos entre 1964 e 1985, incluindo tortura, escravização, estupros, envenenamentos e remoções forçadas de terras. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma das entidades que impulsionam a medida, argumentando que as apurações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) original foram insuficientes para abarcar a dimensão da violência sofrida por essas populações.
O levantamento da CNV, concluído em 2014, focou em apenas dez etnias, como Yanomami, Xavante e Waimiri-atroari, totalizando uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados no período. Ativistas e pesquisadores, entre eles o falecido jornalista Marcelo Zelic, que coordenou o projeto Armazém Memória, criticaram a extensão do relatório, que na versão inicial ocupava apenas 35 páginas para descrever duas décadas de crimes. Zelic apontou que muitas das agressões foram perpetradas por agentes do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
Estrutura de investigação
A proposta de criação da CNIV prevê uma estrutura que vai além da análise documental. O desenho sugerido inclui uma coordenação-geral, equipe técnica de apoio e um colegiado composto por representantes do governo, da sociedade civil e lideranças indígenas. A ideia é consolidar a Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), descentralizando o trabalho e estimulando que comunidades e universidades colaborem diretamente na coleta de dados e depoimentos.
Para os defensores da medida, a comissão é fundamental para identificar as responsabilidades por ações e omissões do Estado, bem como para medir os impactos territoriais, espirituais e culturais sofridos pelas comunidades. A audiência deve reunir, além de parlamentares, juristas, lideranças dos povos tradicionais e acadêmicos.
Segundo Sônia Guajajara, o reconhecimento das violações é um passo indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira. A expectativa é que o debate na Câmara dos Deputados pavimente o caminho para políticas públicas de reparação integral, garantindo que o direito à verdade prevaleça para os centenas de povos que compõem o mosaico étnico do Brasil, incluindo aqueles ainda em isolamento voluntário.
