O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global anual de crédito destinado a estados, municípios e ao Distrito Federal para o ano de 2026. A autorização permite a contratação de novos empréstimos com um acréscimo de R$ 2 bilhões, fazendo com que o teto total passe dos atuais R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Origem dos recursos
A alteração não gera novas despesas para o governo federal. O espaço fiscal foi viabilizado após uma análise da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a utilização de recursos por entes públicos que integram programas de ajuste fiscal. O levantamento constatou a existência de R$ 7,87 bilhões sem previsão de uso até o fim do período, sendo que parte desse montante foi realocada para compor a ampliação do limite agora aprovada pelo conselho.
Mudanças nos sublimites
A resolução também promove ajustes em duas categorias específicas de operações de crédito. Para financiamentos que contam com a garantia da União — mecanismo que reduz os riscos e facilita a negociação da dívida —, o limite subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Nas operações realizadas sem o aval do governo federal, o teto foi reajustado de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Ao todo, esses dois grupos somam R$ 15 bilhões disponíveis para o financiamento de projetos estaduais e municipais. O CMN justificou a medida afirmando que os limites anteriores estavam próximos do esgotamento, o que dificultava o acesso de gestores locais a novas contratações para investimentos públicos.
Manutenção de outros limites
A decisão do colegiado não impacta outras cotas de crédito já estabelecidas. Permanecem inalterados os valores reservados para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 2,8 bilhões para operações garantidas pela União e R$ 2,2 bilhões para as que não possuem essa cobertura. Também seguem vigentes os tetos de R$ 8 bilhões para os Correios e de R$ 625 milhões voltados a órgãos e entidades da administração federal.
O CMN, órgão responsável pela formulação das diretrizes monetárias e creditícias do país, é atualmente composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A nova regra entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
