Brasília (DF) – O presidente da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), comunicou nesta segunda-feira (31) o adiamento da votação da proposta que prevê o fim da cobrança de tributos em compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas. A nova data para a deliberação no colegiado foi agendada para esta terça-feira (1º).
Ajustes técnicos e prazos
De acordo com Lopes, o movimento visa possibilitar a conclusão de revisões no relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O parlamentar destacou que o período adicional de negociação é essencial para buscar uma maior simetria concorrencial entre a indústria nacional e os produtos importados. A expectativa da cúpula da comissão é que o texto avance para votação no plenário da Câmara dos Deputados logo após a apreciação do colegiado.
O cronograma é apertado para que a medida não perca sua vigência jurídica. Para que a proposta se torne efetiva, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro. Caso esse limite de tempo seja ultrapassado sem a conclusão dos trâmites legislativos, a MP perderá a validade automaticamente.
Contexto das negociações
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso acumulou 112 emendas parlamentares durante o período de tramitação. O presidente da comissão enfatizou a necessidade de manter um diálogo constante com deputados e senadores para garantir a formação de maioria necessária à aprovação do projeto. O objetivo central, segundo o deputado, é assegurar a viabilidade da medida, equilibrando os interesses do varejo nacional com as demandas dos consumidores que utilizam plataformas de compras estrangeiras.
