Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda assumiu o papel de intermediador nas tratativas para o refinanciamento da dívida do governo do Rio de Janeiro junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil. O objetivo é avaliar a possibilidade de uma reestruturação financeira dos passivos estaduais que somam, aproximadamente, R$ 26 bilhões. O ministro Dario Durigan declarou que a viabilidade da operação depende de análise técnica junto às instituições financeiras.
A demanda foi levada ao ministério pelo governador interino, Ricardo Couto, durante encontro realizado na última terça-feira, em Brasília. A estratégia estadual consiste em substituir os atuais contratos de crédito, considerados onerosos, por novos financiamentos com custos de juros reduzidos. Como as dívidas atuais já possuem garantia da União, a expectativa do governo fluminense é que a transação ocorra sem a exigência de novos aportes do Tesouro Nacional.
Transição entre programas fiscais
Além das dívidas bancárias, o diálogo entre os gestores abordou o desempenho do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Rio de Janeiro ingressou no programa neste ano, formalizando sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual estava submetido desde 2022. Dados oficiais indicam que essa migração permitiu uma redução do estoque da dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Para manter as condições oferecidas pelo Propag, o governo estadual firmou compromissos de contrapartida. Entre as exigências estão a redução de 20% do total da dívida com a União e o reinvestimento de 1% do saldo devedor em setores como segurança, infraestrutura e educação. Parte dos repasses que seriam direcionados ao estado via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida pelo governo federal até 2048 para assegurar o cumprimento do cronograma.
Contexto de passivos e investigações
A situação do estado ocorre em um cenário no qual a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões desde 2016 para honrar débitos não quitados pelo Rio de Janeiro. O governo fluminense sustenta que o esforço de renegociação visa alcançar o equilíbrio fiscal e entregar a administração pública com contas saneadas ao próximo mandato.
Embora a pauta financeira tenha sido central, o encontro não detalhou desdobramentos sobre débitos fiscais atrelados ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa é alvo de apurações por suspeitas de sonegação, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, possuindo um passivo tributário que também alcança a marca de R$ 26 bilhões. O governo federal aguarda agora os posicionamentos formais de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e de Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, sobre a viabilidade das propostas para o caixa fluminense.
