Brasília (DF) – O prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 encerra-se nesta segunda-feira (14). O benefício, instituído pelo programa Seu Voto Importa sob a Resolução nº 23.753/2026, é voltado a cidadãos sem meios próprios de locomoção e estende-se também a comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
O serviço de transporte especial prevê o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Caso seja necessário para o exercício do voto, o cidadão pode solicitar o acompanhamento de uma pessoa de sua confiança. O TSE ressalta que esta modalidade não substitui a responsabilidade do poder público em oferecer transporte coletivo gratuito, urbano e intermunicipal, nos dias de pleito.
Como formalizar o pedido
As solicitações devem ser encaminhadas até o final do dia pelo próprio eleitor, ou por meio de seus curadores, apoiadores e procuradores. O registro pode ocorrer de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pelos canais de atendimento específicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada unidade da federação.
O programa contempla pessoas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais de longo prazo. Além disso, o grupo de mobilidade reduzida, que inclui gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos, também está apto a requisitar o auxílio logístico.
Avanços na acessibilidade
O eleitorado com deficiência registrou um salto significativo na última década, crescendo 1.290% desde 2010. O contingente, que somava cerca de 141 mil pessoas há 16 anos, aproxima-se hoje de 2 milhões de brasileiros. Para atender a essa parcela da população, o TSE implementou novas ferramentas nas urnas eletrônicas.
Entre as inovações, destaca-se a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenhada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. As urnas também passarão a exibir uma barra de progresso no topo da tela, tornando o processo mais intuitivo, e a oferta de intérpretes de Libras foi ampliada, abrangendo agora sinalizações para votos nulos, brancos e de legenda.
O plano de acessibilidade inclui ainda orientações específicas para mesários quanto ao atendimento preferencial — com foco em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — e a garantia de ingresso e permanência de cães-guia em todos os locais de votação durante o processo eleitoral.
