Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda oficializou que mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impossibilitados de realizar apostas em plataformas online. A restrição faz parte de um conjunto de ações governamentais destinadas a desincentivar os jogos de azar no país, comparando o rigor regulatório aplicado ao setor com as diretrizes adotadas para produtos como o cigarro.
A exclusão abrange diversos grupos de usuários. Entre eles, 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente o bloqueio de acesso às casas de apostas através de mecanismos de autoexclusão. Outras 800 mil pessoas que participam da renegociação de dívidas pelo programa Desenrola também sofreram suspensão temporária, ficando impedidas de apostar por um período de seis meses.
Restrição a beneficiários sociais
A maior parcela dos bloqueios, somando cerca de 3 milhões de cidadãos, é composta por beneficiários do programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o governo, essa medida visa proteger a renda básica dessas famílias, evitando que recursos destinados ao sustento sejam direcionados ao mercado de apostas.
Operações e combate a crimes
Além das restrições de acesso, o governo intensificou a fiscalização sobre as operadoras. Duas operações conjuntas foram deflagradas com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas para combater irregularidades. Uma das ações mirou uma empresa que operava à margem da lei, enquanto a outra atingiu uma companhia que possuía autorização, mas teve suas atividades suspensas por medida cautelar durante investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Transparência no setor
Em paralelo às operações, o Ministério da Fazenda iniciou a publicação de documentos que validam o processo de autorização das empresas de apostas. A primeira fase da divulgação contempla dados referentes a 80 das 85 empresas habilitadas, totalizando mais de 2 mil páginas. O material inclui pareceres técnicos sobre a idoneidade dos controladores, a origem dos capitais e os sistemas de prevenção a ilícitos financeiros.
O governo sustenta que a abertura desses dados visa ampliar o controle social e a transparência do mercado de apostas legalizado. A disponibilização das análises técnicas será realizada de forma gradual, respeitando os limites legais de proteção a dados pessoais e informações protegidas por sigilo corporativo.
