Brasília (DF) – O governo federal planeja intensificar a articulação política nos próximos dias para viabilizar a votação da medida provisória que trata da tributação sobre compras internacionais de baixo valor. O objetivo central é garantir o avanço da proposta que elimina a alíquota de 20% atualmente aplicada a encomendas enviadas por plataformas digitais para valores de até US$ 50.
Articulação parlamentar
A estratégia envolve mobilizar a base aliada no Congresso Nacional para assegurar a constituição da comissão mista responsável por analisar o texto. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a definição desse colegiado é a prioridade imediata para destravar o debate legislativo sobre o tema. A instalação desse grupo de trabalho havia sido adiada anteriormente, travando o rito de tramitação da matéria.
Cronograma e prazos
A urgência do governo justifica-se pelo prazo de validade da medida provisória. Caso a proposta não seja submetida à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, a iniciativa perderá sua eficácia jurídica. O impasse sobre a criação da comissão mista era sustentado pela falta de autorização formal da presidência do Senado, o que forçou o Executivo a oficializar o pedido para a instalação da estrutura de análise.
O debate sobre a taxação de mercadorias importadas via internet tem sido acompanhado de perto pelo setor econômico, que busca previsibilidade nas regras de importação para o consumidor final. A expectativa do governo é que, com a formalização da comissão, o processo ganhe celeridade necessária para cumprir o calendário constitucional antes do vencimento do texto.
