Brasília (DF) – As restrições impostas pelo governo federal às apostas de quota fixa provocaram uma queda de 31% no montante total mantido pelos usuários nas plataformas digitais. Desde o dia 26 de setembro, o saldo nas contas de apostadores recuou de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, o que representa uma redução de R$ 652,6 milhões em circulação no setor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a movimentação diária das bets, que superava a marca de R$ 600 milhões, foi praticamente suspensa após a entrada em vigor da medida. Apesar do declínio expressivo no volume financeiro, ainda restam R$ 1,453 bilhão distribuídos entre 28,65 milhões de CPFs cadastrados nos sistemas.
Calendário de resgate
O governo estabeleceu a próxima segunda-feira (5) como prazo final para que os apostadores solicitem a retirada dos valores depositados. Após esse período, as empresas deverão comunicar aos bancos os saldos remanescentes de cada conta entre os dias 7 e 8 de outubro. A previsão é que a devolução dos recursos ocorra entre 9 e 14 de outubro. Caso o processo não seja concluído pelas operadoras, a responsabilidade pela restituição será transferida à Caixa Econômica Federal.
Fiscalização e bloqueios
A ofensiva do governo incluiu a notificação da Anatel para o bloqueio de 10.435 sites ilegais apenas entre 25 de setembro e 1º de outubro, somando-se a outros 78 mil endereços eletrônicos já derrubados anteriormente. A estratégia de monitoramento agora alcança também as instituições responsáveis pelo processamento dos pagamentos das bets.
Além disso, o Ministério da Fazenda identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Esses casos serão submetidos a uma análise individualizada e, caso sejam detectadas irregularidades, o material será encaminhado para investigação policial. Valores ligados a operações ilícitas poderão ser revertidos para a segurança pública ao final dos trâmites legais.
Estrutura de controle
Para fortalecer o combate às irregularidades, o governo oficializou a criação do Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, subordinado à Senacon. Paralelamente, a Polícia Federal instituiu uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos. A nova unidade terá como foco principal o monitoramento de apostas irregulares e o combate à manipulação de resultados em eventos esportivos.
