Brasília (DF) – O Poder Executivo formalizou nesta terça-feira, dia 8, a abertura de créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões. O montante, viabilizado por meio de duas medidas provisórias, destina-se a atender demandas financeiras nos setores de energia e de produção rural de pequeno porte.
Subvenção ao setor de combustíveis
A fatia predominante dos recursos, equivalente a R$ 6,605 bilhões, foi autorizada sob a supervisão do Ministério de Minas e Energia, operando através da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados especificamente na subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. O saldo restante, de R$ 998 milhões, ficará reservado para subsídios voltados à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, conforme detalhado na legislação editada.
Apoio ao Pronaf
Adicionalmente, o governo destinou R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A verba, gerenciada pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, será utilizada para custear operações de crédito essenciais à produção de alimentos dentro do programa federal. A medida visa garantir a continuidade do suporte financeiro aos agricultores familiares, mantendo a dinâmica da cadeia de abastecimento nacional.
Fundamentação jurídica
A liberação desses valores extraordinários segue os critérios estabelecidos nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O texto constitucional permite que o Poder Executivo adote medidas dessa natureza por meio de decreto quando se configuram situações de urgência e relevância pública, dispensando o trâmite ordinário do Legislativo para que os recursos cheguem às pastas responsáveis com celeridade.
