Brasília (DF) – O governo federal promoveu uma reorganização nas contas públicas para 2026, reduzindo o volume total de despesas contidas no Orçamento de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A decisão, detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, permitiu priorizar a recomposição dos valores do Bolsa Família.
Mudança na estrutura dos cortes
A nova configuração do ajuste fiscal é composta por R$ 2,4 bilhões em bloqueios, destinados a adequar gastos obrigatórios ao arcabouço fiscal, e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento, medida adotada quando a receita fica abaixo do esperado. Esta é a primeira vez no ano que o governo recorre ao contingenciamento, reflexo de uma revisão que elevou a projeção do déficit público de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
Para viabilizar o reajuste do programa de transferência de renda, o Executivo revisou estimativas de despesas obrigatórias. A projeção de gastos com benefícios previdenciários, por exemplo, caiu R$ 11,5 bilhões, enquanto as estimativas para despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios também foram reduzidas. Segundo a equipe econômica, esses valores não representam cortes nominais, mas uma correção nas projeções de crescimento desses custos.
Impacto do Bolsa Família
Com o espaço obtido, o governo confirmou um reajuste de 15% no Bolsa Família. O benefício mínimo subirá de R$ 600 para R$ 691, elevando o valor médio pago às famílias de R$ 691 para R$ 777. O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 5,8 bilhões, saltando para R$ 22 bilhões no exercício de 2027.
Desafios na arrecadação
A pressão sobre o orçamento foi amplificada por uma queda na estimativa de receitas primárias, que recuaram R$ 15,7 bilhões em comparação ao relatório anterior. O Imposto de Renda contribuiu negativamente com uma frustração de R$ 13,1 bilhões, causada principalmente pelo desempenho abaixo do esperado na tributação de lucros e dividendos. O Ministério da Fazenda argumenta, contudo, que parte dessa receita deverá ser compensada ao longo de 2027.
O detalhamento de quais ministérios sofrerão os impactos dessa contenção será definido por decreto até o dia 30 de setembro. Após a publicação, os órgãos terão um prazo de cinco dias úteis para especificar quais programações orçamentárias serão afetadas pelos bloqueios ou contingenciamentos. Para o ano de 2027, o governo já planeja enviar ao Congresso Nacional as alterações orçamentárias necessárias para sustentar o novo patamar do Bolsa Família.
