Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê o aporte de até R$ 7 bilhões em incentivos fiscais e financeiros, focados no processamento e na transformação desses recursos dentro do território nacional. A estratégia busca garantir que o país tenha autonomia sobre cadeias produtivas essenciais para a transição energética e o setor tecnológico.
Fundo Garantidor e mapeamento
Para viabilizar as iniciativas, a norma cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, com possibilidade de atingir R$ 5 bilhões. O fundo servirá para assegurar empreendimentos classificados como prioritários pelo poder público. Paralelamente, o governo ampliou o orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões anuais, visando aprofundar o conhecimento sobre o potencial do subsolo brasileiro.
Além da legislação, um novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos foi instaurado por meio de decreto. O colegiado ficará responsável pelo planejamento e coordenação das ações, garantindo que o desenvolvimento das cadeias de valor siga metas estratégicas de longo prazo. O foco é evitar a exportação de minérios em estado bruto, incentivando a instalação de tecnologia de refino no país.
Importância estratégica e formação
Os minerais críticos, que incluem as chamadas terras raras, são insumos indispensáveis para a fabricação de turbinas eólicas, veículos elétricos, smartphones e componentes de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, superada apenas pela China. Contudo, o mapeamento geológico atual cobre apenas 25% do território, o que sugere uma capacidade produtiva ainda inexplorada.
Durante o ato de assinatura, o presidente enfatizou a necessidade de qualificar mão de obra especializada para atender a essa demanda. Ele convocou universidades e institutos federais a criarem cursos técnicos e superiores voltados ao setor mineral. O governo reforçou que o objetivo central da nova política é manter a soberania sobre os recursos naturais, evitando a dependência externa e garantindo que o valor agregado pela industrialização permaneça no Brasil para beneficiar a economia nacional.
