Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das atividades de 14 sites de apostas ligados a seis grupos empresariais devido a irregularidades no mercado regulado. A ordem, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), proíbe que essas plataformas aceitem novas apostas enquanto durarem as investigações administrativas.
Apesar do bloqueio operacional, a pasta manteve a obrigatoriedade de que os sites permaneçam acessíveis para que os usuários consigam sacar os saldos existentes em suas contas. As empresas devem cancelar os jogos em andamento e realizar a devolução imediata dos valores aportados pelos clientes. O descumprimento dessas medidas pode acarretar uma multa diária de R$ 200 mil.
Motivações das sanções
O principal motivo para a sanção é a ausência de dados obrigatórios que deveriam ser repassados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para o monitoramento do setor. A falta de informações impede a fiscalização adequada, o que, segundo o governo, coloca em risco tanto o mercado quanto os próprios apostadores.
Entre as empresas penalizadas estão a Pixbet Soluções Tecnológicas (que controla Pixbet, Ganheibet e Betdasorte), a Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia), a Select Operations (MMA, Betvip e Papigames), a Nexus International (Megaposta), a Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet) e a RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).
Situações específicas
As irregularidades variam conforme a empresa. A Pixbet, por exemplo, enfrenta dois processos distintos: além da falha no envio de dados para fiscalização, a companhia foi autuada por não implementar ferramentas analíticas para monitorar apostadores com sinais de vício, violando as normas de jogo responsável.
Já o grupo RR Participações e Intermediações de Negócios teve a operação suspensa por omitir documentos sobre seu quadro societário real. Essa omissão impediu que o órgão regulador verificasse a idoneidade, a regularidade fiscal e a qualificação técnica exigidas para o funcionamento legal no Brasil. Outras empresas, como a Zeroumbet, foram alvo por falhas recorrentes no fornecimento de dados ao Sigap.
As medidas possuem caráter cautelar e integram processos administrativos sancionadores. Para retomar as atividades, as empresas deverão regularizar as pendências documentais e atender integralmente às exigências da SPA. Até o momento, as companhias citadas não apresentaram manifestação pública a respeito das suspensões.
