Brasília (DF) – O Palácio da Alvorada foi o cenário de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo central da reunião foi definir os projetos prioritários que serão votados pelo Congresso Nacional durante o esforço concentrado previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Pautas prioritárias e impacto econômico
Entre as matérias acordadas para votação, destaca-se a Medida Provisória (MP) 1357/26, que prevê o fim da taxação de 20% sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O governo projeta que a suspensão da cobrança será benéfica para a economia ao impulsionar o consumo e atender indústrias nacionais que operam por meio destas plataformas.
O Congresso também deverá deliberar sobre projetos de infraestrutura e recursos naturais. O projeto Redata, que visa facilitar a instalação de data centers no país, carrega a expectativa de atrair investimentos na ordem de R$ 500 bilhões. Paralelamente, o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, será priorizado para evitar que recursos nacionais sejam comercializados sem regulamentação adequada para investidores estrangeiros.
Segurança Pública e escalas de trabalho
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da jornada de trabalho 6×1 e da Segurança Pública ocupam posição de destaque no cronograma. No caso específico da segurança, Lula reforçou que a aprovação da PEC permitirá a criação imediata de um ministério específico para a área, com foco em pactuar responsabilidades e orçamentos entre estados, municípios e o governo federal.
Davi Alcolumbre assegurou que as relatorias dessas PECs serão apresentadas antes do início das sessões deliberativas. O presidente do Senado também se comprometeu a acelerar a tramitação dos projetos de minerais estratégicos e do Redata, mesmo havendo textos similares em tramitação na Casa, optando por priorizar as matérias enviadas pelo Executivo que já avançaram na Câmara.
Ao final do encontro, os líderes do Legislativo destacaram a importância da articulação institucional para responder às demandas da sociedade, independentemente de alinhamentos partidários ou ideológicos. A expectativa é que a celeridade nas votações garanta a sanção presidencial da MP das importações ainda em setembro, mês em que o texto perderia a validade caso não fosse aprovado.
